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Advocacia Práticas Gerais em Américo, Araraquara e Região (OAB 441.740/SP).

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Comentários

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Antonio Cezar Sociedade Individual de Advocacia

Comentário · há 9 meses

Renúncia à herança e fraude à execução: limites da autonomia patrimonial e a tutela do credor

Thais Marachini · há 9 meses

Olá. Pois eu consegui algo ainda melhor, a ineficâcia da renúncia apenas em relação ao credor em Fraude à Execução em Cumprimento de Sentença de Prestar Alimentos definitivos, dentro da própria execução, sem necessitar de Ação Autônoma Poliana, que foi mantida pela Sétima Câmara de Direito Privado do Tribunal de São Paulo, mesmo após interposição de Embargos de Terceiros. Só não sei se conseguiremos receber, com Direito Real de Habitação e outras tantas alegações. Mas já considero uma vitória. Processo Nº 1000965-35.2023.8.26.0040 (Segredo de Justiça)... Obrigado.

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